https://doi.org/10.53497/phdsr2n2-002
PSCR, vol.02, 2022, Publication date 14 de Febrero de 2022 BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO TRATAMENTO DISPENSADO AOS INIMPUTÁVEIS EM VIRTUDE DE TRANSTORNO MENTAL NA LEGISLAÇÃO PENAL E NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Medida de Segurança; Sistema Penitenciário; Legislação Penal; Reforma Psiquiátrica. RevisãoDireito
PSCR, vol.02, 2022, Publication date 14 de Febrero de 2022 BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO TRATAMENTO DISPENSADO AOS INIMPUTÁVEIS EM VIRTUDE DE TRANSTORNO MENTAL NA LEGISLAÇÃO PENAL E NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Medida de Segurança; Sistema Penitenciário; Legislação Penal; Reforma Psiquiátrica. RevisãoDireito