Revista Científica Novas Configurações – Diálogos Plurais
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Artigo de Revisão

A FUNGIBILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 554

The fungibility in Brazilian Civil Procedural Law: an analysis of Article 554

Valdimar Cruz Felício 1; Cleia Simone Ferreira 2

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Resumo

O presente estudo tem como objetivo, analisar o princípio da Fungibilidade, mais precisamente sua aplicabilidade em ações possessórias, uma vezes que é um instituto que visa um equilíbrio entre postulação e fato.  Para tais fins, foram realizadas pesquisas bibliográficas, tanto de autores tanto de autores que fazer referência ao instituto, como também análise do Artigo 554 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC). Diante dos estudos realizados, percebe-se que, apesar de ser uma medida de cautelar, o legislador poderá agir de ofício, para fundamentar sua decisão na medida mais satisfativa à ação em demando. Enfim, a proporcionalidade é o fundamento principal do Instituto da Fungibilidade, uma vez que preenche os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora

Palavras-chave

Fungibilidade - Ação Possessória - Moléstia

Abstract

The present study aims to analyze the principle of Fungibility, more precisely its applicability in possessory actions, since it is an institute that aims to strike a balance between postulation and fact. For these purposes, bibliographical research was carried out, both on authors and authors who reference the institute, as well as an analysis of Article 554 of the Brazilian Civil Procedure Code (CPC). In view of the studies carried out, it is clear that, despite being a precautionary measure, the legislator may act ex officio, to base his decision on the measure most satisfactory to the action in question. Ultimately, proportionality is the main foundation of the Fungibility Institute, as it meets the requirements of fumus boni iuris and periculum in mora.

Keywords

Fungibility - Possessory Action - Disease. 

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Submetido em:
02/01/2024

Aceito em:
06/03/2024

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