A FUNGIBILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 554
The fungibility in Brazilian Civil Procedural Law: an analysis of Article 554
Valdimar Cruz Felício 1; Cleia Simone Ferreira 2
Resumo
O presente estudo tem como objetivo, analisar o princípio da Fungibilidade, mais precisamente sua aplicabilidade em ações possessórias, uma vezes que é um instituto que visa um equilíbrio entre postulação e fato. Para tais fins, foram realizadas pesquisas bibliográficas, tanto de autores tanto de autores que fazer referência ao instituto, como também análise do Artigo 554 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC). Diante dos estudos realizados, percebe-se que, apesar de ser uma medida de cautelar, o legislador poderá agir de ofício, para fundamentar sua decisão na medida mais satisfativa à ação em demando. Enfim, a proporcionalidade é o fundamento principal do Instituto da Fungibilidade, uma vez que preenche os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora
Palavras-chave
Abstract
The present study aims to analyze the principle of Fungibility, more precisely its applicability in possessory actions, since it is an institute that aims to strike a balance between postulation and fact. For these purposes, bibliographical research was carried out, both on authors and authors who reference the institute, as well as an analysis of Article 554 of the Brazilian Civil Procedure Code (CPC). In view of the studies carried out, it is clear that, despite being a precautionary measure, the legislator may act ex officio, to base his decision on the measure most satisfactory to the action in question. Ultimately, proportionality is the main foundation of the Fungibility Institute, as it meets the requirements of fumus boni iuris and periculum in mora.
Keywords
References
ALMEIDA, Odete Batista Dias. AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. REVISTA ESMAT, v. 2, n. 2, p. 151-166, 2010.
BARROSO, Ricardo Nunes Santos et al. Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil. 2019.
CALIL, Grace Mussalem. Ações possessórias. Acesso em, v. 11, n. 09, 2022.
CARVALHO FILHO, Jose Huygnes Bezerra de. Princípio da primazia da decisão de mérito e a fungibilidade processual no código de processo civil de 2015. 2020. Tese de Doutorado.
DINAMARCO, Cândido Rangel. O regime jurídico das medidas urgentes. Nova era do processo civil, v. 2, p. 83, 2001.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS. Revista Páginas de Direito, 2008.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo CÓDIGO CIVIL E O DIREITO PROCESSUAL. DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO PROCESSUAL, p. 50105, 2002.
NETTO, ALVIM; DE ARRUDA, José Manoel. Defesa da posse e ações possessórias. In: Revista de Processo. 2004. p. 9-66.
PARTELLI, Thaís Cerqueira. PROTEÇÃO JURÍDICA DA POSSE E PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. 2019.
Submitted date:
01/02/2024
Accepted date:
03/06/2024