Direito à Moradia e o Poder Judiciário: ações de reintegração de posse contra o MTST
Right to Housing and the Judiciary: repossessment actions against MTST
Rafael de Acypreste, Alexandre Bernardino Costa
Resumo
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de posse contra o MTST de 2001 a 2014. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. O artigo se inicia com a apresentação dos dados. Posteriormente, é levantada a literatura jurídica que fundamenta o elemento central identificado. Após, é feito um levantamento interdisciplinar acerca das relações e estruturas ligadas ao desenvolvimento urbano e de moradia no Brasil. A metodologia permite identificar propriedades, dimensões, minúcias e singularidades das decisões com base em comparações sistemáticas entre os dados. Como resultado, percebeu-se que a proteção da propriedade é o fundamento principal dos magistrados nas ações de reintegração de posse. Conclui-se que o Poder Judiciário, em relação ao objeto de análise, desconsidera o interesse social subjacente aos processos, para proteger a propriedade em seu formato liberal e absoluto.
Palavras-chave
Abstract
In repossession actions against the Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (Homeless Workers Movement – MTST in portuguese), the property is the central element of the judiciary protection. From the grounded theory, this paper analyzes all repossession actions against MTST since 2001 to 2014. The objective is to analyze how the Judiciary handles urban land conflicts of which is part of said Movement Social. The paper begins with the presentation of the data. Subsequently, the legal literature that underlies the identified central element is raised. Afterwards, an interdisciplinary point of view is made on the relationships and structures related to urban and housing development in Brazil. The methodology allows us to identify properties, dimensions, minutiae, and singularities of decisions based on systematic comparisons between the data. As a result, it was realized that the property protection is the main foundation of the magistrates in repossession actions. The conclusion is that the Judiciary, in relation to the object of analysis, ignores the underlying social interest in their cases to protect property in its liberal and absolute format.
Keywords
References
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Submitted date:
06/19/2018
Reviewed date:
08/02/2018
Accepted date:
08/29/2018
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