A EFICÁCIA DA TUTELA DE URGÊNCIA QUANTO AOS PROCESSOS DE SAÚDE QUE ENVOLVAM O INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
THE EFFECTIVENESS OF EMERGENCY GUARDIANSHIP REGARDING HEALTH PROCESSES INVOLVING THE INTEREST OF CHILDREN AND ADOLESCENTS
Adryele Alves Dalava
Resumo
O tema do trabalho é a eficácia da tutela de urgência quanto aos processos de saúde que envolvam o interesse da criança e do adolescente tendo como objetivo o estudo relacionado aos direitos fundamentais, priorizando o direito à saúde e a importância da tutela de urgência no que diz respeito a esses direitos. Será abordada a atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação do direito discutido, considerando os princípios e limites constitucionais. O método utilizado neste artigo será o dedutivo, partindo de princípio geral e individual, demonstrando a necessidade de utilizar de vias judiciais, ou seja, a judicialização da saúde e a missão do Estado em proporcionar tais acessos a saúde. Conclusão: é necessário que o poder judiciário priorize esses processos, tendo uma reorganização para que estes feitos sejam atendidos de maneira célere e eficaz, a fim de que seja efetivado o direito à saúde.
Palavras-chave
Abstract
The theme of the work is the effectiveness of emergency protection regarding health processes that involve the interests of children and adolescents, with the objective of studying fundamental rights, prioritizing the right to health and the importance of emergency protection with regard to these rights. The role of the Judiciary as a guarantor of the implementation of the right discussed will be addressed, considering the constitutional principles and limits. The method used in this article will be deductive, starting from a general and individual principle, demonstrating the need to use judicial means, that is, the judicialization of health and the State's mission to provide such access to health. Conclusion: it is necessary for the judiciary to prioritize these processes, having a reorganization so that these actions are attended to quickly and effectively, so that the right to health is realized.
Keywords
Referências
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Submetido em:
14/02/2025
Aceito em:
08/08/2025
Publicado em:
20/09/2025
