As doenças crônicas não transmissíveis fazem parte de um índice que versa sobre as causas que mais ocasionam óbito no Brasil e no mundo. Dentre as enfermidades mais comuns está a diabete mellitus, a qual atinge cerca de 15 milhões de pessoas no nosso país. A fim de fornecer ajuda e apoio, o Brasil, em sua Carta Magna, determina a responsabilidade integral do Estado em fornecer medicamentos de forma gratuita. Todavia, não é sempre que tal feito é realizado por meios completos e eficazes, motivo pelo qual os pacientes possuem a possibilidade de acionar o judiciário, a fim de obter o efetivo cumprimento da obrigação estatal. Para que haja a conscientização acerca da abrangência da judicialização da saúde, o presente artigo caracteriza-se por uma revisão de literatura e apresenta, de forma teórica, a importância do judiciário para pessoas portadoras de diabetes mellitus.

Chronic non-communicable diseases are part of an index that covers the reasons that cause the most death in Brazil and around the world. Among the most common illnesses is diabetes mellitus, which affects around 15 million people in our country. In order to provide help and support, Brazil, in its Magna Carta, determines the State's full responsibility for providing medicines free of charge. However, this is not always accomplished by complete and effective means, which is why patients have the possibility of taking action to the judiciary via legal proceedings, in order to obtain effective fulfillment of the state obligation. To raise awareness about the scope of the judicialization of health, this article is characterized by a literature review and aims to present, in a theoretical way, the importance of the judiciary for people with diabetes mellitus.