O PARADOXO DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO SETOR BANCÁRIO E SUA INCAPACIDADE DE PROMOVER UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL
THE PARADOX OF TECHNOLOGICAL EVOLUTION IN THE BANKING SECTOR AND ITS INABILITY TO PROMOTE A HEALTHY WORKING ENVIRONMENT
Valmir dos Santos, Mayara Almeida Millan
Resumo
Trazer um tema que descortinasse a lógica de funcionamento de um dos setores da economia mais lucrativos do mundo, a saber, a indústria bancária no Brasil e, ao mesmo tempo, pôr em discussão a estranha relação estabelecida entre esse modelo de organização extremamente bem sucedido, em face de um universo de funcionários alijados da fruição dos seus mais elementares direitos insculpidos em nossa Constituição Federal de 1988 (CF / 1988) como dignidade, personalidade, direito a um Meio Ambiente de Trabalho Saudável e Seguro ou, de acordo com nova conceituação da Organização Internacional do Trabalho (OIT): direito ao Trabalho Decente O tema ganha status de interesse público, na medida em que os direitos trabalhistas de caráter absolutamente indisponíveis ou, no dizer do ministro Maurício Godinho, aqueles que atingiram “patamar civilizatório mínimo”, entenda-se inegociáveis, passam a ser vilipendiados pelo empregador, sob a mesquinhez justificativa do alcance, em níveis cada vez maiores, da lucratividade, subvertendo para tanto, os limites constitucionais do seu próprio poder diretivo, em prejuízo do empregado. Um segundo argumento que confere a este artigo caráter de interesse público reside no fato de que os custos vultosos com a Previdência Social em função dos afastamentos dos trabalhadores no setor bancário, por motivo de doenças adquiridas ou desenvolvidas nesse insalubre ambiente laboral, serão fatalmente arcados pelo Poder Público e pela própria sociedade.
Palavras-chave
Abstract
To bring up a topic that would unveil the functioning logic of one of the most profitable sectors of the global economy, namely the banking industry in Brazil, while at the same time, bringing into discussion the peculiar relationship established between this highly successful organizational model, in light of a workforce deprived of their most basic rights inscribed in our Federal Constitution of 1988 (CF/1988), such as dignity, personality, the right to a Healthy and Safe Work Environment, or, according to the new concept of the International Labor Organization (ILO), the right to Decent Work. The topic gains the status of public interest as labor rights of an absolutely non-negotiable nature, or, as Minister Maurício Godinho puts it, those that have reached a "minimum level of civilization," in other words, non-negotiable rights, are increasingly violated by the employer under the petty justification of achieving higher levels of profitability, thereby subverting the constitutional limits of their own management power to the detriment of the employee. A second argument that gives this article a character of public interest lies in the fact that the significant costs related to Social Security due to the absences of workers in the banking sector, caused by diseases acquired or developed in this unhealthy work environment, will inevitably be borne by the Public Authority and society itself.
Keywords
Referências
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Submetido em:
19/06/2024
Aceito em:
14/07/2024
Publicado em:
07/10/2024
