O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
THE LIMIT OF FREEDOM OF EXPRESSION IN COMBATING HATE SPEECH ON THE INTERNET: AN ANALYSIS IN LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION
Stephanie Rocha Azenha Guimarães da Silva
Resumo
O presente artigo aborda acerca do limite da liberdade de expressão no enfrentamento do discurso de ódio na internet, sob uma análise da ótica constitucional, com intuito de compreender os conceitos desta e diferenciá-la do discurso de ódio na atualidade. Assim, necessário compreender os conceitos envolvidos e diferenciar a liberdade de expressão do discurso de ódio na contemporaneidade. Justifica-se a temática diante do crescente discurso de ódio online, de modo que se torna necessário compreender os tipos de crimes contra a honra e questionar as manifestações intolerantes que se normalizam no meio digital. Essa compreensão é essencial para debater a complexidade do tema e a necessidade de uma avaliação adequada. O estudo adota o método dedutivo e fundamenta-se em revisão bibliográfica, visando aprofundar a compreensão sobre questões como os limites para a liberdade de expressão, quando ela deixa de ser absoluta e se a proibição do discurso de ódio viola a liberdade de expressão.
Palavras-chave
Keywords
Referências
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Submetido em:
19/06/2024
Aceito em:
04/07/2024
Publicado em:
07/10/2024
