EDUCAR PARA A CIDADANIA NOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCATE FOR CITIZENSHIP IN THE LEGAL DEVICES FOR BASIC EDUCATION
Janieli Lopes Ferreira 1, Selma Barros Daltro de Castro 2, Ivonete Barreto de Amorim 3, Luciana Rios da Silva 4.
Resumo
Os documentos oficiais e diretrizes que norteiam as políticas voltadas para a Educação Básica no Brasil apresentam aspectos relevantes sobre educar para a cidadania. Nesse sentido, o presente artigo objetiva analisar a abordagem da relação entre educação para a cidadania nos documentos oficiais da Educação Básica. Como subsídios teóricos foram utilizados Candau (2016), Libâneo (2006) Santos (2007) e Tonet (2005). Tratou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e cunho bibliográfico, com análise dos documentos legais oficiais. Os resultados apontam que a Constituição Federal é documento orientador para os demais dispositivos legais que regulamentam a Educação Básica no Brasil, apresentando a escola como lugar para formação e exercício pleno da cidadania. Para compreender os desdobramentos dessa relação na prática das instituições de ensino, faz-se necessário empreender novos estudos a partir da análise dos documentos internos da escola, a exemplo do Projeto Político Pedagógico (PPP), plano de curso, projetos institucionais e, sobretudo, analisar as relações sociais entre os sujeitos que dão vida à escola.
Palavras-chave
Abstract
The official documents and guidelines that guide policies aimed at Basic Education in Brazil present relevant aspects about educating for citizenry. Therefore, this article aims to analyse the approach to the relationship between education for citizenry in the official documents of Basic Education. Theoretical subsidies were supported by Candau (2016), Libâneo (2006) Santos (2007) and Tonet (2005). This work was based on qualitative and bibliographic research, analysing the official legal documents. The results show that the Federal Constitution is a guiding document for the other legal provisions that regulate Basic Education in Brazil, presenting the school as a place for the formation and full exercise of citizenship. In order to understand the consequences of this relationship in the practice of educational institutions, it is necessary to undertake new studies based on the analysis of the school's internal documents, such as the Pedagogical Political Project (PPP), course plan, institutional projects and, above all, social relations between the subjects that give life to the school.
Keywords
Referências
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Submetido em:
17/10/2020
Aceito em:
01/12/2020
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