HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
HOMESCHOOLING: THE FUNCTIONALITY OF HOME TEACHING AND THE ANTI-JURIDITY BEFORE THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
1.André Felipe Vilanova Costa; 2. Meiriele de Sousa Medeiros
Resumo
Este artigo trata sobre o homeschooling e o seu reconhecimento como uma opção de aplicação da educação, por parte da família, em seguir uma modalidade diferente da que é presenciada nas escolas, abordando o referido método como uma forma de obter diante das crianças um ensino que possibilite aos pais acompanharem mais de perto os passos de seus filhos perante o desenvolvimento do mundo atual. Procura-se analisar a real função desse instituto para aplicação de uma educação de qualidade e que é voltada para as particularidades de cada criança em obter um ensino de qualidade e a vivência do ambiente familiar, com as suas características e vivências. O estudo foi desenvolvido com base na bibliografia especializada sobre o tema, bem como obras de Barbosa (2013), Andrade (2014) e Clark (2016); e na observação da normatização em vigor e os projetos de leis pertinentes a regularização desse instituto em nosso ordenamento jurídico. Utilizou-se o método comparativo para a conclusão dos elementos legislativos. E o método de história de vida com a função de compreender os motivos que levaram a Família Cunha a aplicar a educação domiciliar com os filhos. Dessa forma, tendo como fundamento a Constituição Federal, busca-se analisar os motivos pelos quais este modelo educacional não possui estandardização, uma vez que no Poder Judiciário brasileiro existem Projetos de Leis e lides de famílias que aplicam o ensino domiciliar e se sentem coagidas a continuar ou não com esse processo.
Palavras-chave
Abstract
1.490 / 5.000
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This article deals with homeschooling and its recognition as an option for the application of education, on the part of the family, in following a modality different from that which is witnessed in schools, approaching the referred method as a way of obtaining, in front of the children, a teaching that enable parents to follow their children's steps more closely in the face of the development of today's world. It seeks to analyze the real function of this institute for the application of a quality education that is focused on the particularities of each child in obtaining a quality education and the experience of the family environment, with its characteristics and experiences. The study was developed based on the specialized bibliography on the subject, as well as works by Barbosa (2013), Andrade (2014) and Clark (2016); and in observing the regulations in force and the bills relevant to the regularization of this institute in our legal system. The comparative method was used to conclude the legislative elements. And the life story method with the function of understanding the reasons that led the Cunha Family to apply home education with their children. In this way, based on the Federal Constitution, the aim is to analyze the reasons why this educational model does not have standardization, since in the Brazilian Judiciary Power there are Law Projects and family disputes that apply homeschooling and feel coerced to continue with this process or not.
Keywords
Referências
AGUIAR, Alexandre Magno Fernandes Moreira. A situação jurídica do Ensino Domiciliar no Brasil. Disponível em: https://www.aned.org.br/sobre-nos/quem-somos-aned , Acesso em 12/09/19 às 17h37min.
ALEXANDRE, Manoel Morais de O. Neto. Quem tem medo do homeschooling? o fenômeno no Brasil e no mundo. Brasília: Câmara do Deputados, Consultoria Legislativa, 2016. 22p. Disponível em: bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/30982, Acesso em: 30/09/19 às 09h24min.
ANDRADE, Édison Prado de. A Educação Familiar Desescolarizada como um Direito da Criança e do Adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do Direito à Educação. 2014, 552. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10112014-111617/ptbr.php, Acesso em: 19/05/19 às 20:00 horas.
BARBOSA Luciane Muniz R. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola? 2013.348 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: www.fcc.org.br/fcc/images/pesquisa/premio_capes/pdf/LUCIANE_MUNIZ_RIBEIRO_BARBOSA_rev.pdf, Acesso em: 22/05/19 às 21:00 horas.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constituicao.htm, Acesso em: 20/05/19 às 23h30min.
BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf, Acesso em: 18/11/19 às 11h45min.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Fixa diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/19394.htm, Acesso em: 20/05/19 às 23h10min.
BRASIL. Projeto de lei nº 3.179, de 08 de fevereiro de 2012. Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8DDB857E73A548D57F6A2E6C383ACC8E.proposicoesWebExterno2?codteor=963755&filename=PL+3179/2012, Acesso em: 29/11/19 às 17:00 horas.
BRASIL. Projeto de lei nº 2.401, de 17 de abril de 2019. Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1734553&filename=PL+2401/2019, Acesso em: 27/11/19 às 18:00 horas.
CLARK, Mary Kay. Homeschooling Católico: um guia para os pais. Tradução de Lorena Cutlak, edição de Renan Santos, - Porto Alegre, RS: Concreta, 2016.
CUNHA, Cleylton Paixão da. Entrevista concedida a André Felipe Vilanova Costa. Caxias, 24 de outubro de 2019. [A entrevista encontra-se transcrita no Apêndice “B” deste artigo científico].
CUNHA, Daniele Dandara Mota Teixeira. Entrevista concedida a André Felipe Vilanova Costa. Caxias, 24 de outubro de 2019. [A entrevista encontra-se transcrita no Apêndice “B” deste artigo científico].
FRANCIULLI NETTO, Domingos. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do ensino fundamental em casa pela família. Biblioteca Digital Jurídica, STJ, 2005. Disponível em: ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/coletânea/article/view/1703/1627, Acesso em: 07/10/19 às 16h06min.
GAZETA DO POVO. Homeschooling deve ser aprovado até dezembro, diz Damares. Brasília: Leonardo Desideri. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/homeschooling-deve-ser-aprovado-no-brasil-ate-novembro-diz-damares/, Acesso em: 08/10/19 às 11h:33min.
JOAO PAULO II. Exortação Apostólica Familiaris Consortio. 1981. Disponível em: http://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/apost_exhortations/documents/hf_jp-ii_exh_19811122_familiaris-consortio.html, Acesso em: 08/11/19 às 15h45min.
MARTINEZ, Flávia Wegrzyn. Bullying no ambiente escolar: a importância de intervir. 2011. Monografia (Especialização em Saúde para Professores do Ensino Fundamental e Médio) – Universidade Federal do Paraná. Disponível em: acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/35437/FLAVIA%20WEGRZYN%20MARTINEZ.pdf?sequence=1&isAllowed=y, Acesso em: 12/09/19 às 15:00 horas.
PAULO VI. Declaração Gravissimum Educationis Sobre a Educação Cristã. 1965. Disponível em: http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651028_gravissimum-educationis_po.html, Acesso em: 11/10/19 às 16h53min.
ROCHA, Ronai. Quando ninguém educa: questionando Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2017.
Submetido em:
18/04/2020
Aceito em:
18/05/2020
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