INCLUSÃO ESCOLAR: histórico e análise das garantias legais da pessoa com deficiência
SCHOOL INCLUSION: history and analysis of legal guarantees for people with disabilities
1. Vanessa Alves Pereira
Resumo
Este estudo aborda sobre as garantias legais da pessoa com deficiência no contexto escolar. Tem como objetivo investigar os aparatos positivados e vigentes no Brasil sobre essa temática, bem como a análise da construção desse processo histórico-cultural no país. Para isso, esse artigo será tido de forma qualitativa voltada para uma revisão bibliográfica do processo de constituição da inclusão na perspectiva da escola inclusiva, acerca de seu conceito, definições sobre a pessoa com deficiência, direitos, leis e convenções internacionais que influenciaram a legislação brasileira sobre educação especial, de modo a contribuir com a superação de obstáculos e desafios desse processo, por meio da conscientização dos deveres do Estado para com a população, podendo assim verificar-se quais fatores criam barreiras nesse processo. Dentre as análises citadas, destacam-se um breve histórico sobre a origem e estruturação do processo de inclusão, uma trajetória das previsões constitucionais ao longo dos anos sobre a educação especial no Brasil. Para tanto, foram investigadas importantes prescrições oficiais, como: a Conferência Mundial de Educação para Todos e referentes às Estruturas de Ação em Educação Especial, adotadas pela Conferência Mundial em Educação Especial, as quais geraram a Declaração de Salamanca, em conjunto com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o respectivo Protocolo Facultativo. Foi realizado um estudo sobre as garantias legais dos direitos da pessoa com deficiência no processo educacional, em consonância com os princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, como preconiza a Constituição Federal de 1988. Destaca-se as inovações comtempladas pela Lei Brasileira de Inclusão de 2015, tais como a criminalização de condutas que sejam discriminatórias.
Palavras-chave
Abstract
This study deals with the legal guarantees of people with disabilities in the school context. It aims to investigate the positive and current apparatuses in Brazil on this theme, as well as the analysis of the construction of this historical-cultural process in the country. For this, this article will be qualitatively focused on a bibliographical review of the process of constituting inclusion from the perspective of the inclusive school, about its concept, definitions about people with disabilities, rights, laws and international conventions that influenced Brazilian legislation. on special education, in order to contribute to overcoming obstacles and challenges in this process, by raising awareness of the State's duties towards the population, thus being able to verify which factors create barriers in this process. Among the aforementioned analyses, a brief history of the origin and structure of the inclusion process, a trajectory of constitutional provisions over the years on special education in Brazil, stands out. To this end, important official prescriptions were investigated, such as: the World Conference on Education for All and referring to the Frameworks for Action on Special Education, adopted by the World Conference on Special Education, which generated the Salamanca Declaration, together with the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the respective Optional Protocol. A study was carried out on the legal guarantees of the rights of people with disabilities in the educational process, in line with the principles of equality and dignity of the human person, as recommended by the Federal Constitution of 1988. 2015, such as the criminalization of conduct that is discriminatory.
Keywords
Referências
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, 1997, p.60.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002, p. 159.
BRASIL, Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
________, Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 5.692, de 11 de agosto de 1971.
_________, Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
________, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais. Secretaria da Educação Fundamental. MEC/SEF, 1998.
________, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891.
________, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934.
________, Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937.
________, Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946.
________, Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967.
________, Emenda Constitucional n° 01, de 17 de outubro de 1969. In: Diário Oficial da União, Brasília, 30 out. 1969.
________, Emenda Constitucional n° 12, de 17 de outubro de 1978. Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. In: Diário Oficial da União, Brasília, 12 out. 1978.
________, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, de 05 de outubro de 1988.
________, Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
________, Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. - 4. ed., rev. e atual. – Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.
________, Lei 13146 – LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm Acesso em: 03 mar. 2020.
CARVALHO, José Raimundo de. SILVA e Miola da. O Princípio da Dignidade Humana e o Direito à Inclusão Social. Revista Jurídica. Ano XII. n. 18. 2012, Jan.–Jun., Anápolis/GO. Uni. EVANGÉLICA. Disponível em: periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/411/410. Acesso em: 06 nov. 2019.
COSTA, Vanderlei Balbino da. RAMOS Vania Rodrigues. Novos horizontes sobre inclusão escolar: múltiplos olhares. Curitiba: CRV, 2017.
FERRAZ, Sergio. Manipulações biológicas e princípios constitucionais: uma introdução. Porto Alegre. S. A. Fabris. 1991.
GÓES, M. C. R. LAPLANE, A. L. F. Políticas e práticas de Educação Inclusiva. 4.ed. rev.- Campinas-SP: Autores Associados, 2013.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis. Obra Jurídica, 2007. Disponível em:
http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php. Acesso em: 06 jan. 2020.
PEREIRA, Larissa Rebouças; MOURA, Larissa Feitosa; ALBUQUERQUE, Eugênia Morais de. A Inclusão de alunos com necessidades especiais na educação regular. Universidade Federal Rural do Semi-Árido Coordenação Geral de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social. Disponível em: http://periodicos.ufersa.edu.br/revistas/index.php/includere ISSN 2359-5566. Acesso em: 06 abr. 2020
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 82; 90
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A educação especial no Brasil – da exclusão à inclusão escolar. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação. Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade – LEPED/Unicamp Disponível em: http://www.lite.fe.unicamp.br/cursos/nt/ta1.3.htm. Acesso em: 04 fev. 2020.
MAZZOTA, Marcos José Silveira. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.
MAZZOTA, Marcos José Silveira. Educação Especial no Brasil História e Políticas Públicas, 5ª edição. São Paulo. Cortez Editora. 2005.
MELO, Francisca Oliveira da Silva. A história da educação especial rumo à inclusão: Um desafio a conquistar. Publicado em 17 de June de 2011. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/a-historia-da-educacao-especial-rumo-a-inclusao-um-desafio-a-conquistar/68960#ixzz5EH2ueKWI. Acesso em: 07 jan. 2020.
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete Declaração de Salamanca. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/declaracao-de-salamanca/>. Acesso em: Acesso em: 05 jan. 2020.
MRECH, L. M. O que é educação inclusiva? Revista Integração. Brasília, ano 08, n. 20, p. 37-39, 1998.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, 2007. Disponível em: Acesso em: 15 dez. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declaração-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html. Acesso em: 02 de jan. 2020.
SASSAKI, R. Kazumi. Inclusão, construindo uma sociedade para todos. 5 ed. Rio de Janeiro. Editora WVA. 1997.
UNESCO, Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, 1990, p.08.
UNESCO/Ministry of Education and Science (1994) Final Report on the World Conference on Special Needs Education: Access and Quality. Salamanca, Spain, 7-10 June, 1994.
Submetido em:
30/03/2020
Aceito em:
12/05/2020
Facebook
Google+
Twitter
LinkedIn
Mendeley
StumbleUpon
CiteULike
Reddit
Email