POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: ANÁLISE DE SEU IMPACTO NA DEFASAGEM ESCOLAR
SPECIAL EDUCATION POLICIES AND SPECIALIZED EDUCATIONAL SUPPORT: ANALYSIS OF THEIR IMPACT ON EDUCATIONAL DELAY
Eliomar Martins da Silva Barros
Resumo
O presente artigo tem como objetivo central analisar a relação entre as políticas educacionais brasileiras para a Educação Especial, a implementação e avaliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a persistência da defasagem escolar entre alunos público-alvo dessa modalidade. Utilizando uma abordagem qualitativa, pautada em uma revisão bibliográfica e documental, o estudo dialoga com o arcabouço legal que fundamenta a educação inclusiva no Brasil — desde a Constituição de 1988 até políticas mais recentes como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e o Decreto nº 7.611/2011. O foco de análise recai sobre a distância entre o discurso normativo e a prática pedagógica do AEE, investigando como possíveis lacunas em sua execução podem contribuir para o fracasso escolar e a distorção idade-série. Autores como Kassar (2011), Mendes (2011), Pletsch (2012) e Oliveira (2007) oferecem o aporte teórico crítico para essa análise. Como achado principal, o artigo aponta que, embora o marco legal seja avançado, a efetividade do AEE é frequentemente comprometida por fatores como a falta de articulação entre o professor da sala comum e o do AEE, a precarização de recursos e uma avaliação mais burocrática do que pedagógica, o que, conforme indicam estudos como o de Salvini et al. (2019), correlaciona-se diretamente com a manutenção da defasagem escolar.
Palavras-chave
Abstract
This article aims to analyze the relationship between Brazilian educational policies for Special Education, the implementation and evaluation of Specialized Educational Support (AEE), and the persistence of educational delay among students within the target population of this modality. Using a qualitative approach grounded in a bibliographic and documentary review, the study engages with the legal framework underpinning inclusive education in Brazil—from the 1988 Constitution to more recent policies, such as the National Policy for Special Education in the Perspective of Inclusive Education (2008) and Decree No. 7,611/2011. The analysis focuses on the gap between normative discourse and the pedagogical practice of AEE, exploring how potential shortcomings in its implementation may contribute to school failure and age-grade distortion. Theoretical insights from authors such as Kassar (2011), Mendes (2011), Pletsch (2012), and Oliveira (2007) provide a critical foundation for this examination. As its main finding, the article argues that although the legal framework is progressive, the effectiveness of AEE is frequently undermined by factors including poor collaboration between general classroom teachers and AEE teachers, inadequate resources, and an evaluation process that is more bureaucratic than pedagogical—all of which, according to studies like Salvini et al. (2019), are directly correlated with the perpetuation of educational delay.
Keywords
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Submitted date:
12/12/2025
Reviewed date:
19/12/2025
Accepted date:
31/12/2025
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