RISCO OCUPACIONAL DO LEVANTAMENTO, TRANSPORTE E DESCARGA INDIVIDUAL DE CARGAS À LUZ DOS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DA INSALUBRIDADE
Occupational risk of lifting, carrying and unloading loads individually in light of the criteria for classifying hazardous or unhealthy work
Riesgo laboral derivado del levantamiento, transporte y descarga de cargas de forma individual, a la luz de los criterios para clasificar el trabajo como peligroso o insalubre
Peterson Marco Oliveira Andrade, Lenício Lemos Pimentel
Resumo
O levantamento, manuseio e transporte manual de cargas pesadas permanecem como práticas recorrentes em diversos contextos laborais, sendo frequentemente associados na literatura científica a riscos ergonômicos e a agravos à saúde dos trabalhadores. Apesar disso, tais atividades não são reconhecidas, na legislação trabalhista brasileira, como passíveis de enquadramento direto como insalubres. Essa lacuna normativa suscita questionamentos quanto à coerência entre os conhecimentos produzidos no campo da ergonomia e os critérios legais atualmente utilizados para caracterizar atividades e operações insalubres. Nesse contexto, este estudo analisa os pressupostos normativos, doutrinários e técnico-científicos relacionados ao enquadramento do transporte manual de cargas no debate jurídico-ergonômico sobre insalubridade. Adotou-se abordagem hipotético-dedutiva, com pesquisa bibliográfica baseada na consulta a obras doutrinárias e à legislação, visando à análise do conteúdo normativo que estabelece os critérios de caracterização das atividades insalubres. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico reconheça a necessidade de proteção ao trabalhador exposto a agentes nocivos, o transporte manual de cargas permanece tratado predominantemente no âmbito da ergonomia preventiva, sem previsão expressa de enquadramento como agente insalubre. A análise evidencia, portanto, uma tensão entre evidências técnico-científicas sobre os impactos do esforço físico intenso e repetitivo e a forma como a legislação estrutura o reconhecimento da insalubridade. Constata-se um vácuo normativo, ao mesmo tempo em que são apresentados fundamentos jurídicos, científicos e hermenêuticos para sua superação. Nesse contexto, a revisão da NR-15, alinhada ao conhecimento técnico contemporâneo e aos compromissos constitucionais, mostra-se indispensável para promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e compatíveis com os parâmetros internacionais de trabalho decente.
Palavras-chave
Abstract
The manual lifting, handling, and transport of heavy loads remain recurring practices in various work contexts, frequently associated in the scientific literature with ergonomic risks and harm to workers' health. Despite this, such activities are not recognized in Brazilian labor law as directly classifiable as unhealthy. This normative gap raises questions about the coherence between the knowledge produced in the field of ergonomics and the legal criteria currently used to characterize unhealthy activities and operations. In this context, this study analyzes the normative, doctrinal, and technical-scientific assumptions related to the classification of manual load handling within the legal-ergonomic debate on unhealthy working conditions. A hypothetical-deductive approach was adopted, with bibliographic research based on consultation of doctrinal works and legislation, aiming at the analysis of the normative content that establishes the criteria for characterizing unhealthy activities. The results indicate that, although the legal system recognizes the need to protect workers exposed to harmful agents, the manual handling of loads remains predominantly treated within the scope of preventive ergonomics, without express provision for its classification as an unhealthy agent. The analysis therefore reveals a tension between technical-scientific evidence on the impacts of intense and repetitive physical effort and the way legislation structures the recognition of unhealthy working conditions. A normative vacuum is observed , while at the same time legal, scientific and hermeneutical foundations are presented for overcoming it. In this context, the revision of NR-15, aligned with contemporary technical knowledge and constitutional commitments, proves indispensable to promote safe, healthy work environments compatible with international decent work standards.
Keywords
Resumen
El levantamiento, manejo y transporte manual de cargas pesadas siguen siendo prácticas recurrentes en diversos contextos laborales, frecuentemente asociadas en la literatura científica con riesgos ergonómicos y daños a la salud de los trabajadores. A pesar de ello, estas actividades no se reconocen en la legislación laboral brasileña como directamente clasificables como insalubres. Esta brecha normativa plantea interrogantes sobre la coherencia entre el conocimiento producido en el campo de la ergonomía y los criterios legales actualmente utilizados para caracterizar las actividades y operaciones insalubres. En este contexto, este estudio analiza los supuestos normativos, doctrinales y técnico-científicos relacionados con la clasificación del manejo manual de cargas dentro del debate jurídico-ergonómico sobre condiciones de trabajo insalubres. Se adoptó un enfoque hipotético-deductivo, con una investigación bibliográfica basada en la consulta de obras doctrinales y legislación, con el objetivo de analizar el contenido normativo que establece los criterios para caracterizar las actividades insalubres. Los resultados indican que, si bien el ordenamiento jurídico reconoce la necesidad de proteger a los trabajadores expuestos a agentes nocivos, el manejo manual de cargas se sigue tratando predominantemente dentro del ámbito de la ergonomía preventiva, sin una disposición expresa para su clasificación como agente insalubre. El análisis revela, por lo tanto, una tensión entre la evidencia técnico-científica sobre los impactos del esfuerzo físico intenso y repetitivo y la forma en que la legislación estructura el reconocimiento de las condiciones laborales insalubres. Se observa un vacío normativo, al tiempo que se presentan fundamentos jurídicos, científicos y hermenéuticos para superarlo. En este contexto, la revisión de la NR-15, alineada con el conocimiento técnico contemporáneo y los compromisos constitucionales, resulta indispensable para promover entornos laborales seguros y saludables, compatibles con las normas internacionales de trabajo decente.
Palabras clave
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Submitted date:
05/02/2025
Reviewed date:
11/17/2025
Accepted date:
04/14/2026
