Football intermediaries: an analysis between Brazil and Portugal
Francis Nascimento Negrão, Maria José Carvalho
Abstract
In the last 30 years, the football intermediary profession has undergone a great expansion and contributed to the sporting and commercial development of this sport. Such a revolution took place after the Bosman Affair, in 1995, since then football intermediaries have been transformed from mere negotiators to career managers. Over the years, the Fédération Internationale de Football Association [FIFA] changed the nomenclature of the profession, the way of working, controlled the influence of these professionals within football clubs, removed from the intermediary the economic right over the athlete's pass, among others. All these actions were instituted through specific regulations and codes of good practice. FIFA also delegated powers to the Confederations and Federations, so that they could create their own regulations based on the laws of each country. The article aims to highlight the details of the role of the football intermediary, the changes and evolutions that have occurred and the main rules imposed by the highest football body for this profession. In the light of existing laws and regulations, an analysis of the profession in Brazil and Portugal is also proposed.
Keywords
References
Bernardino, A. (2019). Portugal triplicou num ano valor pago em comissões de vendas de jogadores. Retrieved 08/03/2022 from https://www.publico.pt/2019/12/05/despor to/noticia/portugal-triplicou-ano-valorpago-comissoes-vendas-jogadores1896251
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasil. (1998). Lei Nº9.615, de 24 de março de 1998 - Lei Pelé.
Brunoro, J. C., & Afif, A. (1997). Futebol 100% Profissonal. Editora Gente.
Campagnone, V. G. (2009). Legislação no Futebol Profissional do Brasil - da Lei do Passe aos agentes FIFA. Campinas - SP
Carvalho, A. D. d. (2004). A Profissão de Empresário Desportivo - Uma Lei Simplista para uma Actividade Complexa. Desporto & Direito - Revista Jurídica do Desporto(2).
CBF. (2019). Relatório de Intermediários CBF - 2019. Confederação Brasileira de Futebol.
CBF. (2021). Relatório de Intermediários CBF – 2021. Confederação Brasileira de Futebol.
CBF. (2022). Regulamento Nacional de Intermediários. Confederação Brasileira de Futebol.
Di Francesco, M. (2007). Il ruolo dell'agente di calciatori tra ordinamento sportivo e ordinamento statale. Cacucci. https://books.google.pt/books?id=OpLKgAACAAJ
Ezabella, F. L. (2009). Agente FIFA a Luz do Direito Civíl Brasileiro.
Favero, P. (2008). O Efeito da Lei Bosman no Futebol. Retrieved 09/01/2020 from www.universidadedofutebol.com.br/oefeito-da-lei-bosman-no-futebol/
FIFA. (2017). Código de Conduta. Federação Internacional de Futebol Associação.
FIFA. (2020). Código de Ética. Federação Internacional de Futebol Associação.
FIFA. (2021). Manual sobre "TPI" e "TPO" em acordos de futebol. Federação Nacional de Futebol Associação.
FIFA. (2022). Regulamento de Transferências. Federação Nacional de Futebol Associação.
FIFA, F. I. d. F. A. (2019a). Regulamento de Transferências da FIFA. Federação Internacional de Futebol Associação.
FIFA, F. I. d. F. A. (2019b). Trabalhando com Intermediarios FIFA. Federação Internacional de Futebol Associação.
FPF. (2015). Regulamento Intermediarios - Portugal.
Gil, A. C. (2002). Como Elaborar Projetos de Pesquisa. Atlas.
Gil, A. C. (2017). Como Elaborar Projetos de Pesquisa. Atlas.
Hita, L. M. (1997). Consideraciones Sobre Los Agentes Desportivos. Revista Jurídica Española de Doctrina, Jurisprudencia y Bibliografia(4413). www.iusport.es/opinion/agentes.htm
Ioannidis, G. (2019). Football intermediaries and self‑regulation: the need for greater transparency through disciplinary law, sanctioning and qualifying criteria [Intermediários de Futebol e AutoRegulação: A Necessidade de Maior Transparência por Meio de Leis Disciplinares, Sanções e Critérios de Qualificação]. The International Sports Law Journal, 19(3-4), 154-170. https://doi.org/10.1007/s40318-019- 00159-2
Lakatos, E. M., & Marconi, M. d. A. (2003). Fundamentos de Metodologia Cientifica. Atlas.
Marconi, M. d. A., & Lakatos, E. M. (2008). Metodologia Científica (5 ed.). Atlas.
Mello, A. G. (2006). Metodologia de Pesquisa. Unisul.
Mello, F. (2004). Corinthians acerta com a MSI até 2014. Retrieved 08/03/2022 from https://www1.folha.uol.com.br/fsp/esporte /fk3010200428.htm
Oliveira, N. M. d., Strassburg, U., & Piffer, M. (2017). Técnicas de Pesquisa Qualitativa: Uma Abordagem Conceitual. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 17(32), 87 - 110.
Lei n.º 5-2007, de 16 de Janeiro - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.pdf, 13/01/2020 (2007a). https://www.tribunalarbitraldesporto.pt/fil es/Lei_5-2007.pdf Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto - Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos, 13/1/2020 (2007b). http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_print_arti culado.php?tabela=leis&artigo_id=&nid= 1085&nversao=&tabela=leis 2021.
Santini, D. (2007). Justiça Federal determina prisão de Kia e Berezovsky. Retrieved 08/03/2022 from https://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0, ,MUL68489-5605,00- JUSTICA+FEDERAL+DETERMINA+P RISAO+DE+KIA+E+BEREZOVSKY.ht ml
Saraiva, L. O. (2011). O Mercado de Transferências: Evolução, Mudanças e Impactos.
Sica, A., & Perez, A. (2020). TPO e TPI – As mudanças regulamentares da FIFA e a interpretação da entidade em relação às cláusulas inseridas nos contratos firmados entre clubes de futebol. Retrieved 07/03/2022 from https://ibdd.com.br/tpo-e-tpi-asmudancas-regulamentares-da-fifa-e-ainterpretacao-da-entidade-em-relacao-asclausulas-inseridas-nos-contratosfirmados-entre-clubes-de-futebol/
Silva, A. C. R. d. (2008). Metodologia da Pesquisa Aplicada a Contabilidade: Orientações de Estudos, Projetos, Artigos, Relatórios, Monografias, Dissertações e Teses. Atlas. STJD, S. T. d. J. D.-. (2009). Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Submitted date:
10/17/2022
Accepted date:
11/01/2022