ACKEL FILHO, Diomar.  O princípio da insignificância no direito penal.  Revista de Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, v. 94, abr./jun. 1988.

ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum acadêmico de direito. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2005.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de competência 20312. Relator: Min. Fernando Gonçalves. Brasília, DF, 1º de julho de 1999. Disponível em: Acesso em: 29 fev. 2004.

BRASIL, Decreto-Lei n. 2848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. São Paulo: revista dos Tribunais, 1999.

BRUNO Apud. PORTO, Antonio Rodrigues. Da Prescrição Penal.  3ª Ed. São Paulo: RT, 1983.

Cf. GESSINGER, Ruy Armando. Da dispensa da pena: perdão judicial. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1984.

FRISCHEISEN, Luiza. Aplicação do princípio da insignificância exige análise das condições pessoais do agente no caso concreto, defende MPF. Procuradoria-Geral da República. Ministério Público Federal (MPF). Agosto/2017. Disponível em: <https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/stj-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-exige-analise-das-condicoes-pessoais-do-agente-no-caso-concreto-defende-mpf#:~:text=Para%20o%20STF%2C%20s%C3%A3o%20necess%C3%A1rios,inexpressividade%20de%20les%C3%A3o%20jur%C3%ADdica%20provocada.>. Acessos em 13 fev. 2023.

HANS-HEINRICH JESCHECK. Rasgos. Fundamentales del movimiento internacional de reforma del derecho penal, in Política criminal y reforma del derecho penal.

LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípio da insignificância no Direito penal: análise à luz da lei 9.099/95: juizados especiais criminais. Lei 9.503/97, código de trânsito brasileiro e a jurisprudência atual, 2 ed. SP: RT, 2000.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. apud SANDIM, Émerson Edilom. O Devido Processo Legal na Administração Pública com enfoques previdenciários. SP: Revista dos Tribunais. 1997.

MIRABETTE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. Segunda edição. SP: Atlas, 2001.

______, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal.Parte Geral – arts. 1° a 120 do CP: editora Atlas; São Paulo, 2001.

MORAIS, Alexandre. Direito Constitucional. SP: Atlas. 2002.

NASSIF, Aramis. Juizados especiais criminais: breve avaliação. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1115>. Acesso em: 11 mar. 2007.

Sanguiné, Odone. Observações sobre o princípio da insignificância, Fascículos de Ciências Penais.

REBÊLO, José Henrique Guaracy. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

REALE, Miguel apud ROTHENBURG, Walter. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.

SAGUINÉ, Odone. Observações sobre o princípio da insignificância. In: REBÊLO, José Henrique Guaracy. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

STJ, HC 10.971, UF: MS, Sexta Turma, data da decisão: 07/12/1999, Rel VICENTE LEAL.

STJ, RESP 125846, UF, Data da Decisão: 20-04-1999, Quinta Turma, Rel. José Arnaldo da Fonseca.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos do direito penal. SP: Saraiva, 1994.

TELES, Ney Moura. Direito Penal: Parte Geral.vol. 1. SP: Atlas, 2004.

TJGO, 2ª CCr, rel. Des. Remo Palazzo, ACr 17898-4/213, de Catalão, j. 25/06/98, DJGO 20/07/98.

TJGO, 2ª CCr, rel. Des. Remo Palazzo, ACr 17898-4/213, de Catalão, j. 25/06/98, DJGO 20/07/98.

VICO MAÑAS, Carlos. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. SP: Saraiva, 1994.

ZAFFARONI, E. R; PIERANGELI, J. H. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.