PhD Scientific Review
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Revisão Direito

A FILOSOFIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS AUTISTAS.

Dênis Fabrício Fernandes

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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar os direitos das crianças autistas e analisar os avanços e desafios na garantia desses direitos. O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) afeta uma parcela significativa da população infantil em todo o mundo, requerendo atenção especial para a garantia de seus direitos, inclusive o direito à educação inclusiva e ao acesso a serviços de saúde adequados. Durante o desenvolvimento deste artigo foram desenvolvidos e pesquisados: o conceito de autismo e características do TEA, a definição do autismo e principais características do TEA, como dificuldades de comunicação, interação social e padrões repetitivos de comportamento;a avaliação e diagnóstico do TEA, importância da intervenção precoce. Além disso, especificar em suma os Direitos das crianças autistas, com base na legislação brasileira e internacional, a qual garante direitos das crianças autistas, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, Direito à educação inclusiva e à igualdade de oportunidades, Direito à saúde e acesso a tratamentos especializados, Direito à proteção contra discriminação e estigmatização, e os atuais avanços na garantia dos direitos das crianças autistas

Palavras-chave

Direitos. Crianças. Autistas. Comportamento. Diagnóstico.

Referências

AINSCOW, M. Tornar a educação inclusiva: como esta tarefa deve ser conceituada? In: FÁVERO, O. et al (Org). Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009. p. 11-23.
BUENO, J. G. S. As políticas de inclusão escolar: uma prerrogativa da educação especial? In: BUENO, J. G. S.; MENDES, G. M. L.; SANTOS, R. A. Deficiência e escolarização: novas perspectivas de análise. Araraquara, SP: Junqueira&Marin; Brasília, DF: CAPES, 2008. p. 43-63
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 18 ago 2023.
CONVENÇÃO. Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. [S.l.]: [s.n.], 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=424-cartilha-c&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192> . Acesso em: 15 ago 2023.
HEREDERO, E. S. Escuela inclusiva: ideas para ponerla em práctica. Serviço Social e Realidade, v. 16, n. 1, p. 104-115, 2007.
MAZZOTTA, M. J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

NASCIMENTO, Jaqueline Gonçalves do, Desmistificando o autismo. Abril/2021. Disponível em: <https://portal.tce.go.gov.br/tce-sustentavel/noticias/-/asset_publisher/W98HiwNimrXa/content/desmistificando-o-autismo/165892>. Acesso em: 11 ago. 2023.
NEUROUP, Introdução: autismo e cérebro. Out/2020. Disponível em <https://neuronup.com.br/noticias-de-estimulacao-cognitiva/transtornos-do-desenvolvimento/tea-transtorno-do-espectro-do-autismo/autismo-e-cerebro-causas-neurobiologicas-do-autismo#:~:text=O%20autismo%20%C3%A9%20um%20transtorno,todo%20o%20ciclo%20da%20vida.>. Acesso em 14 mar. 2023.
NEUROSABER, Como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pode ajudar seu filho? Outubro, 2018. Disponível em: <https://institutoneurosaber.com.br/como-analise-comportamento-aplicada-aba-pode-ajudar-seu-filho/>. Acesso em: 13 ago. 2023.
NOZU, W. C. S.; LONGO, M. P.; BRUNO, M. M. G. Direitos Humanos e Inclusão: discursos e práticas sociais. Campo Grande: Editora UFMS, 2014.p. 139-156.
RISSATO, Heloise. A importância do método TEACCH para o desenvolvimento da criança com autismo. Publicado em 17 de outubro de 2022. Atualizado em 16 de fevereiro de 2023. Disponível em: <https://genialcare.com.br/blog/metodo-teacch-para-o-desenvolvimento-da-crianca-com-autismo/#:~:text=O%20m%C3%A9todo%20TEACCH%20%C3%A9%20um,capacidades%20cognitivas%20de%20cada%20indiv%C3%ADduo.>. Acesso em: 17 maio 2023.
RODRIGUES, D. Questões preliminares sobre o desenvolvimento de políticas de educação inclusiva. Inclusão: revista da educação especial, v. 4, n.1, p. 33-40, jan./jun. 2008.
SÃO PAULO, Secretaria Municipal de Educação conscientiza sobre o Autismo. Atualizado em Novembro/2020. Disponível em: <https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/noticias/secretaria-municipal-de-educacao-conscientiza-sobre-o-autismo/>. Acesso em: 21 fev. 2023.
SOFIATO, C. G.; ANGELUCCI, C. B. Educação inclusiva e seus desafios: uma conversa com David Rodrigues. Educ. Pesqui. São Paulo, v. 43, n. 1, p. 281-295, 2017.
TEIXEIRA, Gustavo. Manual do autismo. Rio de Janeiro. Best Seller. 2016.
UNESCO, Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha: UNESCO, 1994.

_______, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos [Internet]. Paris: Unesco; 2006. Disponível: <https://bit.ly/3mZ1Wuh>. Acesso em 24 ago. 2023.
VIEIRA M. N; BALDIN R. F. S. Diagnóstico e intervenção de indivíduos com Transtorno do espectro autista. In: Enfope 10 Fopie 11, Vol. 10, Núm.1, 2017.


Submetido em:
18/10/2023

Revisado em:
20/10/2023

Aceito em:
29/10/2023

Publicado em:
29/10/2023

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