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Revisão Políticas Públicas

ESTADO E DIREITOS SOCIAIS: UMA CRÍTICA SOBRE A FUNÇÃO DO TRABALHO NO CAPITALISMO

César Augusto Costa; André Duarte Gandra.

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Resumo

A análise da ofensiva do capital sobre a classe trabalhadora é fundamental para que se entendam as suas motivações e características na especificidade do Estado brasileiro, assim como relacioná-la ao momento econômico presente, cujo cenário de crise econômica e instabilidade política são configurações que contribuem para manutenção do sistema capitalista e de que forma interferem nesse contexto. Neste artigo discutiremos a partir da pesquisa bibliográfica, o espaço dos direitos sociais no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, da questão social e do trabalho e seus tensionamentos à luz das transformações no marco capitalista. Daí a necessidade de compreender o papel do Estado através das suas relações na questão social e sua ofensiva através das formas de exploração, precarização e flexibilização do trabalho na história, bem como da função que o Direito do trabalho ocupa no capitalismo.

Palavras-chave

Direitos sociais; Constituição Federal de 1988; Direito do trabalho no capitalismo.

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Submetido em:
11/04/2022

Revisado em:
11/04/2022

Aceito em:
18/04/2022

Publicado em:
18/04/2022

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