Governança e Institucionalização das Indicações Geográficas no Brasil

Paulo Andre Niederle; Gilberto Carlos Cerqueira Mascarenhas; John Wilkinson

doi:10.1590/1234-56781806-94790550105

Artigo original

Governança e Institucionalização das Indicações Geográficas no Brasil

Paulo Andre Niederle; Gilberto Carlos Cerqueira Mascarenhas; John Wilkinson

http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790550105 resr, vol.55, n1, p.85-102, 2017

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Resumo

Resumo:: Indicações Geográficas constituem mecanismos de propriedade intelectual, diferenciação qualitativa e desenvolvimento territorial que vêm recebendo crescente atenção no Brasil. O artigo analisa o processo de governança e institucionalização desse mecanismo. A partir de pesquisa qualitativa conduzida por meio de revisão documental, observação participante dos espaços de gestão, e entrevistas com policy makers e stakeholders, o artigo identifica os múltiplos atores que participam da governança das IG, delimita suas posições em diferentes fóruns e tipifica os referenciais que orientam seus discursos e práticas. A partir disso, e tendo em vista as especificidades do contexto institucional brasileiro, discute as diferentes alternativas de governança participativa que têm sido propostas como espaços de mediação e construção de entendimentos entre as organizações públicas e privadas.

Palavras-chave

Geográficas, ação pública, instituições, sistema agroalimentar.

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