Análise do ICMS substituição tributária sobre o etanol hidratado em um posto de combustíveis na cidade de Goiânia
Janaína Nunes Farias
Resumo
Este trabalho teve como objetivo comparar o resultado do ICMS ST calculado sobre a pauta de venda presumida do governo e o valor real da comercialização do etanol hidratado em um posto de combustíveis na cidade de Goiânia. Fez-se uma breve recordação do surgimento e evolução do ICMS, dando maior ênfase ao método de substituição tributária e ao julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) que é o principal foco deste estudo. A metodologia utilizada quanto aos objetivos foi descritiva e explicativa com natureza aplicada, para os procedimentos aplicou-se os métodos bibliográfico e documental e referente a abordagem do problema, foi classificada como quantitativa e qualitativa. O resultado obtido mostrou que, no primeiro mês o valor recolhido do ICMS ST sobre a base de cálculo presumida foi menor que o sobre a base de cálculo real da operação. Nos demais meses esse cenário se inverteu e o contribuinte desembolsou um valor maior que o devido, logo, conforme entendimento e fixação do STF o contribuinte tem obrigação de recolher essa diferença faltante, bem como o direito ao ressarcimento da quantia que excedeu.
Palavras-chave
Publicado em:
12/03/2021