Implementação de ações para Primeira Infância em Limeira, São Paulo: Uma análise das políticas públicas
Leonardo Denardi Messina, Julia Tamani Costa, Aline Zaniboni, Oswaldo Gonçalves Junior, Rodrigo Alberto Toledo, Juliana Pires de Arruda Leite, Paulo Van Noije, Milena Pavan Serafim
Resumo
O presente artigo tem como objetivo descrever e analisar as políticas públicas destinadas à primeira infância no município de Limeira, interior do Estado de São Paulo. Metodologicamente, este estudo embasou-se em pesquisa bibliográfica, acompanhada de consultas e análise das legislações, além de entrevistas semi-estruturadas com atores locais relacionados à temática, buscando entender o processo de implementação das ações e políticas concernentes à primeira infância na última década. Os resultados demonstram que a morosidade na regulamentação é um indicador de falta de prioridade política, além da dificuldade de articulação na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, devido à diminuta intersetorialidade e a ausência de um diagnóstico da situação, constituem-se nas principais causas da ineficiência.
Palavras-chave
References
Agência Brasil. (2022). Crianças que mais precisam de creches ainda têm pouco acesso. Recuperado em 31 de maio de 2022, de https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-03/criancas-que-maisprecisam-de-creches-ainda-tem-pouco-acesso#:~:text=Em%202019%2C%20a%20porcentagem%20 passou,precisam%20de%20atendimento%20em%20creche
Berman, Paul. (1980). Thinking about programmed and adaptive implementation: matching strategies to situations. In Helen M. Ingram, & Reitor E. Mann (Eds.), Why policies succeed or fail. London: Sage.
Brasil. (1990). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 11 março, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (2009). Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI (Emenda n. 59, de 11 de novembro de 2009). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 2 de junho de 2022, de http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm
Brasil. (2016a). Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012 (Lei Federal n. 13.257, de 8 de março de 2016). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 11 de março de 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/lei/l13257.htm
Brasil. (2016b). Institui o Programa Criança Feliz (Decreto n. 8.869, de 5 de outubro de 2016). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Seção 1. Recuperado em 1 de março de 2022, de https://www. in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21292775/do1-2016-10-06-decreto-n-8- 869-de-5-de-outubro-de-2016-21292718
Brasil. Ministério da Saúde. (2021). Boletim Epidemiológico. Recuperado em 31 de maio de 2022, de https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletins-epidemiologicos/ edicoes/2021/boletim_epidemiologico_svs_37_v2.pdf
Cordelini, Silvana, & Castelli, Maria Cristina Zago. (2020, dezembro 31). Plano Municipal pela Primeira Infância: Atividade Política e Política Pública. Revista Internacional de Debates da Administração Pública, 5(1), 81-101. Recuperado em 3 de março de 2022, de https://periodicos.unifesp.br/index.php/RIDAP/ article/view/10931
Diário de Justiça. (2021). Abaixo-assinado de alunos da UNICAMP cobra agilidade no Plano da Primeira Infância em Limeira. Limeira. Recuperado em 22 de fevereiro de 2022, de https://diariodejustica.com. br/abaixo-assinado-de-alunos-da-unicamp-cobra-agilidade-no-plano-da-primeira-infancia-em-limeira/
Dye, Thomas R. (2013). Understanding public policy. Pearson
Fundação ABRINQ. (2022). Seja um Prefeito Amigo da Criança!. Recuperado em 31 de maio de 2022, de https://www.prefeito.org.br/
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal – FMCSV. (2021). Limeira - SP. Recuperado em 11 de junho de 2021, de https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/limeira-sp/
Hill, Michael, & Varone, Frédéric. (2016). The public policy process. Londres: Routledge http://dx.doi. org/10.4324/9781315693965.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2022). Limeira - SP. Recuperado em 2 de junho de 2022, de https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/limeira/panorama
Jacobi, Pedro, & Pinho, José Antonio. (2006). Inovação no campo da gestão pública: novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: Editora FGV.
Kingdon, J. W., & Stano, E. (1984). Agendas, alternatives, and public policies (Vol. 45, pp. 165-169). Boston: Little, Brown.
Limeira. Prefeitura Municipal. (2014). Plano Municipal Para Infância e Adolescência. Limeira: Prefeitura Municipal.
Limeira. Prefeitura Municipal. (2019a). Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Pública da Primeira Infância e dá outras providências (Lei Ordinária n. 6.295, 4 de novembro de 2019). Diário Oficial do Município, Limeira, SP. Recuperado em 11 de março de 2022, de http://consulta.limeira.sp.leg.br/Normas/Exibir/213490#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20 estabelece%20as,no%20desenvolvimento%20do%20ser%20humano
Limeira. Prefeitura Municipal. (2019b). Encaminha Cópia da Lei nº 6.295/2019 Para Elaboração de Minuta de Decreto (Processo Administrativo n. 60.974, de 17 de dezembro de 2019). Diário Oficial do Município, Limeira, SP. Recuperado em 11 março, 2022, de https://serv42.limeira.sp.gov.br/procweb/ cnsProcessoGrid/
Limeira. Prefeitura Municipal. (2020). Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências (Decreto n. 332, de 24 de setembro de 2020). Diário Oficial do Município, Limeira, SP. Recuperado em 11 de março de 2022, de http://siave. limeira.sp.leg.br/Normas/Exibir/235112
Limeira. Prefeitura Municipal. (2021a). Programa Criança Feliz oferece 320 vagas; inscrições podem ser feitas nos Cras. Limeira: Prefeitura Municipal. Recuperado em 3 de março de 2022, de https://www.limeira. sp.gov.br/sitenovo/news.php?p=11384
Limeira. Câmara Municipal. (2021b). Altera dispositivos dos arts. 3º e 4º e acrescenta o art. 6º na Lei Ordinária n° 6295, de 4 de novembro de 2019, renumerando-se os demais artigos (Projeto de Lei n. 65, de 19 de abril de 2021). Diário Oficial do Município, Limeira, SP. Recuperado em 1 de março de 2022, de http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/ListarArquivosPdf/248347
Limeira. Câmara Municipal. (2021c). Requer informações ao Poder Executivo sobre a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (Requerimento n. 346, de 24 de junho de 2021). Diário Oficial do Município, Limeira, SP. Recuperado em 1 de março de 2022, de http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/ Documento/253581
Limeira. Câmara Municipal. (2022). Requer informações ao Poder Executivo sobre vagas para Creche (Requerimento n. 34, de 7 de fevereiro de 2022). Diário Oficial do Município, Limeira, SP. Recuperado em 2 de março de 2022, de http://consulta.limeira.sp.leg.br/arquivo?Id=327784
Lotta, Gabriela Spanghero, Bauer, Marcela, Jobim, Rita, & Merchán, Catherine Rojas. (2021). Efeito de mudanças no contexto de implementação de uma política multinível: Análise do caso da Reforma do Ensino Médio no Brasil. Revista de Administração Pública, 55(2), 395-413. http://dx.doi.org/10.1590/0034- 761220190159
Meny, Ives, & Thoenig, Jean-Claude. (1992). Las políticas públicas. Espanha: Ariel.
Mori, Cristina Kiomi, & Andrade, Ana Karolina. (2021). Estudo apreciativo da governança do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil. Revista Brasileira de Avaliação, 10(1), e100921. Recuperado em 3 de março de 2022, de https://www.rbaval.org.br/article/10.4322/rbaval202110009/pdf/rbaval-10-1-e100921.pdf
Nunes, Aryelly Dayane da Silva, Amador, Ana Edimilda, Dantas, Ana Patrícia de Queiroz Medeiros, Azevedo, Ulicélia Nascimento de, & Barbosa, Isabelle Ribeiro Barbosa. (2017). Acesso à assistência pré-natal no Brasil: análise dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 30(3), 1-10. Recuperado em 31 de maio de 2022, de https://periodicos.unifor.br/RBPS/article/view/6158/pdf
Observatório da Primeira Infância. (2022). Boas Práticas: Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) - Brasil. Recuperado em 31 de maio de 2022, de https://www.observaprimeirainfancia.org.br/boas-praticas/660/ rede-nacional-primeira-infancia-rnpi#:~:text=A%20Rede%20Nacional%20Primeira%20Inf%C3%A2ncia,% C3%A9tnico%2Dracial%2C%20de%20g%C3%AAnero%2C
Observatório do Marco Legal da Primeira Infância – OMLPI. (2020). Planos Municipais pela Primeira Infância - Uma análise das prioridades na promoção e defesa de direitos. Recuperado em 3 de março de 2022, de https://omlpi-strapi.appcivico.com/uploads/Observa_PMPI_Com_Petro.pdf
Perez, José Roberto Rus, & Passone, Eric Ferdinando. (2010). Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes no Brasil. Cadernos de Pesquisa, 40(140), 649-673. http://dx.doi.org/10.1590/S0100- 15742010000200017
Plano Nacional Primeira Infância – PNPI. (2020). Plano Nacional Primeira Infância: 2010-2022|2020- 2030. Brasília, DF. Recuperado em 3 de março de 2022, de http://primeirainfancia.org.br/wp-content/ uploads/2020/10/PNPI.pdf
Poder Judiciário de Santa Catarina – PJSC. (2022). Construção Histórica do Estatuto. Santa Catarina. Recuperado em 7 de maio de 2021, de https://www.tjsc.jus.br/web/infancia-e-juventude/coordenadoriaestadual-da-infancia-e-da-juventude/campanhas/eca-30-anos/construcao-historica-do-estatuto?p_p_ id=2_WAR_kaleodesignerportlet&p_p_lifecycle=0#:~:text=O%20Estatuto%20foi%20criado%20logo,de%20 proteg%C3%AA%2Dlos%20de%20forma
Santos, Eduardo Ferreira dos. (2020). O déficit de vagas em Creches: um estudo sobre as Políticas Públicas para a primeira infância no município de Limeira (2009-2020) (Dissertação de mestrado). Faculdade LatinoAmericana de Ciências Sociais e Fundação Perseu Abramo, Limeira. Recuperado em 3 de janeiro de 2021, de https://repositorio.flacsoandes.edu.ec/bitstream/10469/16719/2/TFLACSO-2020EFS.pdf
São Paulo. (2021). Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo (Lei Estadual n. 17.347, de 12 de março de 2021). Diário Oficial do Estado, São Paulo, SP. Seção 1. Recuperado em 11 de março de 2022, de https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/1190764052/lei-17347-12-marco-2021-sao-paulo-sp
Vinhedo. Prefeitura Municipal. (2021a). Prefeitura determina retomada dos trabalhos do Comitê da Primeira Infância. Vinhedo: Prefeitura Municipal. Recuperado em 2 de junho de 2022, de https://www.vinhedo. sp.gov.br/portal/noticias/0/3/16926/prefeitura-determina-retomada-dos-trabalhos-do-comite
Vinhedo. Prefeitura Municipal. (2021b). Institui no âmbito da administração municipal, o Comitê Municipal Intersetorial encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (Decreto n. 143, de 1º de junho de 2021). Diário Oficial do Município, Vinhedo, SP. Recuperado em 1 de março de 2022, de https://vinhedo.sispref.com.br/arquivo?Id=111038&Id=111038
Submitted date:
03/20/2022
Accepted date:
06/15/2022