Este trabalho é uma revisão sobre normas legais relacionadas ao Rio Paraíba do Sul, tendo sido observada também, a evolução histórica das mesmas. A análise teve como ponto focal a comparação entre o conteúdo das normas e a importância de que a gestão de uma bacia seja feita a partir da concepção do manejo de bacias hidrográficas, que prioriza a atuação nas áreas com maior capacidade de converter precipitação em vazão. Os principais resultados mostraram que esta visão ainda não foi contemplada pela legislação, sugerindo que o processo, no Brasil, está em sua fase inicial de desenvolvimento.