Revista de Economia e Sociologia Rural
https://app.periodikos.com.br/journal/resr/article/doi/10.1590/1806-9479.2023.287871
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal: uma análise dos convênios celebrados pelo MAPA

Year ending spending spikes: an analysis of agreements signed by the MAPA

Lizandro Lui; Daniela Carvalho; Thayná Gomes Rosa; Wanessa Miquelino; Hadassah Santana

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2023.287871 resr, vol.62, n4, e287871, 2024
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Resumo

O artigo tem como objetivo verificar se há hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e discutir quais impactos potenciais desse fenômeno para a qualidade do gasto no campo das políticas públicas de agricultura. No primeiro momento, calculou-se o gasto médio mensal de todos os convênios celebrados pelo MAPA entre 2010-2023, dividindo-os pelo nível de gasto mensal médio anual, e, no segundo, conduziu-se entrevistas com gestores públicos federais. Os resultados apontam que, embora não haja uma hiperconcentração generalizada de gastos no final do ano fiscal, há uma concentração significativa de convênios celebrados. A análise qualitativa destacou obstáculos processuais como contingenciamento de gastos, influência política partidária no processo de celebração dos convênios, além de pressões institucionais para celebração em dezembro, com vistas a não perder o recurso no final do ano fiscal. Conclui-se que os incentivos oferecidos aos gestores públicos federais são voltados à execução do orçamento a qualquer custo, visando não penalizar o órgão no ano seguinte, e que esse tipo de arranjo não contribui para um ambiente que privilegia decisões baseadas em evidências e, por conseguinte, à melhoria na qualidade do gasto público.

Palavras-chave

picos de gastos no final do ano, políticas públicas de agricultura, transferências voluntárias da União, qualidade do gasto público

Abstract

Abstract: The article aims to verify whether there is hyper-concentration of spending at the end of the fiscal year in the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) and to discuss the potential impacts of this phenomenon on the quality of spending in the field of public agricultural policies. In the first instance, the average monthly spending of all the agreements signed by MAPA between 2010-2023 was calculated and divided by the average annual monthly spending level, and in the second, interviews were conducted with federal public managers. The results show that although there is no generalized hyper-concentration of spending at the end of the fiscal year, there is a significant concentration of agreements signed. The qualitative analysis highlighted procedural obstacles such as spending contingencies, party political influence in the process of signing agreements, as well as institutional pressure to sign in December, so as not to lose the resource at the end of the fiscal year. The conclusion is that the incentives offered to federal public managers are aimed at executing the budget at any cost, so as not to penalize the body the following year, and that this type of arrangement does not contribute to an environment that favors evidence-based decisions and, consequently, an improvement in the quality of public spending.

Keywords

year-end spending spikes, public agricultural policies, voluntary transfers from the Union, quality of public spending

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Submetido em:
25/06/2024

Aceito em:
26/08/2024

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