Revista de Economia e Sociologia Rural
https://app.periodikos.com.br/journal/resr/article/doi/10.1590/1806-9479.2023.278205
Revista de Economia e Sociologia Rural
ORIGINAL ARTICLE

A Teoria da Escolha Pública na aderência alocativa: as emendas parlamentares para o desenvolvimento rural

The Theory of Public Choice in allocative adherence: parliamentary amendments for the rural development

Fernanda Maria de Almeida; Marco Aurélio Marques Ferreira; Suely de Fátima Ramos Silveira; Ana Cecília de Almeida

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2023.278205 resr, vol.62, n3, e278205, 2024
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Resumo

O objetivo deste trabalho é mensurar a aderência entre os convênios para mecanização agrícola celebrados via emendas parlamentares pelo Ministério da Agricultura e Agropecuária (MAPA) na legislatura 2019-2022 e as condições alocativas das regiões beneficiadas. Para tanto, utilizou-se das técnicas multivariada de dados Análise Fatorial e de Cluster, além de um modelo de regressão Poisson Pseudo Maximum Likelihood, tomando como referência informações sobre os municípios brasileiros entre 2017 e 2022. Foram validados fatores alocativos, constituindo três clusters de municípios, a partir de suas características quanto ao Desenvolvimento Agrícola e Institucional (DAI) e a Presença de Agricultura Familiar e Vulnerabilidades (AFV). Além disso, foi proposto um Índice de Potencial de Celebração de Convênios (PCC). Entre os principais resultados, foi possível traçar o perfil de adequabilidade dos municípios a partir de características comuns e pelo PCC identificar e mensurar as deficiências alocativas produzidas. O estudo revelou que em torno de 90% dos municípios receberam menos convênios que deveriam no período, dadas suas características. Isso reforça a presença de limitações no processo alocativo e sinaliza sobre a preponderância de outros elementos, para além dos técnicos, nas decisões alocativas de mecanização.

Palavras-chave

escolha pública, convênios, agronegócio, agricultura familiar, máquinas e equipamentos agrícolas

Abstract

Abstract: The aim of this work is to measure the adherence between the agreements for agricultural mechanization signed via parliamentary amendments by the Ministry of Agriculture and Farming (MAPA) in the 2019-2022 legislature, and the allocation conditions of the benefited regions. For this purpose, we used multivariate data analysis techniques, Factor Analysis and Cluster Analysis. In addition, a Poisson Pseudo Maximum Likelihood regression model, taking as reference information on Brazilian municipalities between 2017 and 2022. We found three clusters of municipalities from allocative factors based on their characteristics regarding Agricultural and Institutional Development (DAI) and the Presence of Family Agriculture and Vulnerabilities (AFV). In addition, we proposed an Index of Potential for Celebrating Agreements (PCC). Among the main results, it was possible to draw the adequacy profile of the municipalities based on common characteristics and through the PCC to identify and measure the allocative deficiencies produced. The study revealed that around 90% of the municipalities received fewer agreements than they should have in the period, given their characteristics. These results reinforce the presence of limitations in the allocative process and signals on the preponderance of other elements, in addition to technical ones, in mechanization allocative decisions.

Keywords

public choice, agreements, agribusiness, family farming, agricultural machinery and equipment

References

Abdullah, S., Gray, T., & Clough, E. (2018). Clientelism: Factionalism in the allocation of public resources in Iraq after 2003. Middle Eastern Studies, 54(4), 665-682. http://dx.doi.org/10.1080/00263206.2018.1444607

Aidem, J. M. (2017). Stakeholder views on criteria and processes for priority setting in Norway: a qualitative study. Health Policy (Amsterdam), 121(6), 683-690. Recuperado em 04 de setembro de 2023, de https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0168851017301008?casa_token=AlEmg2FU7eEAAAAA:D81ZBH3tuJH0osUcvnTSlhelQ76398CtsgoHlEeheq6YkWCOco2EtHAyepdKcX3-0DsYiGW

Brasil, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. (2023). CECAD: Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico. Recuperado em 08 de fevereiro de 2023, de https://dados.gov.br/dados/reuso/9.

Bruno, B., Hurwitz, H. M., Mercer, M., Mabel, H., Sankary, L., Morley, G., Ford, P. J., Horsburgh, C. C., & Rose, S. L. (2021). Incorporating stakeholder perspectives on scarce resource allocation: lessons learned from policymaking in a time of crisis. Cambridge Quarterly of Healthcare Ethics, 30(2), 390-402. http://dx.doi.org/10.1017/S0963180120000924

Bruno, R. (2016). Desigualdade, agronegócio, agricultura familiar no Brasil. Estudos Sociedade e Agricultura, 24(1), 142-160.

Dahl, R. (1997). Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.

de Souza, G. V. A., & Silva, L. R. (2019). Agronegócio e dependência: uma perspectiva de análise sobre a região do Matopiba. Caminhos de Geografia, 20(72), 149-168. http://dx.doi.org/10.14393/RCG207242795

Dey, A. (2008). Corporate governance and agency conflicts. Journal of Accounting Research, 46, 1143-1181.

Firjan. (2023). IFGF: Índice Firjan de Gestão Fiscal. Recuperado em 08 de fevereiro de 2023, de https://www.firjan.com.br/ifgf/.

Hair, J. F., Bush, R. P., & Ortinau, D. J. (2014). Multivariate Data Analysis (MVDA). In W. S. Schlindwein & M. Gibson (Eds.), Pharmaceutical quality by design: a practical approach (pp. 201-225). London: Wiley. Recuperado em 04 de setembro de 2023, de https://onlinelibrary.wiley.com/doi/book/10.1002/9781118895238

Heidemann, F., & Salm, J. (2014). Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Editora Universidade de Brasília.

Hooghe, L., & Marks, G. (2003). Unravelling the Central State, but how? Types of multi-level governance. The American Political Science Review, 97(2), 233-243. http://dx.doi.org/10.1017/S0003055403000649

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2023a). Censo Agropecuário 2017. Recuperado em 08 de fevereiro de 2023, de www.sidra.ibge.gov.br.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2023b). Censo Demográfico 2010. Recuperado em 08 de fevereiro de 2023, de https://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html.

Kasdin, S., & Lin, L. (2015). Strategic behavior by federal agencies in the allocation of public resources. Public Choice, 164(3-4), 309-329. http://dx.doi.org/10.1007/S11127-015-0280-9

Kraft, M. E., & Fulong, S. R. (2007). Public policy: politics, analysis, and alternatives. Washington, DC.

Leclerc, P. D., McLay, L. A., & Mayorga, M. E. (2012). Modeling equity for allocating public resources. International Series in Operations Research and Management Science, 167, 97-118. http://dx.doi.org/10.1007/978-1-4614-0806-2_4

Lui, L., & Miquelino, W. (2023). Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 61(4), e266689. http://dx.doi.org/10.1590/1806- 9479.2022.266689

Nawar, A. H. (2021). Do economics and political science scholars differ on public choice issues? Survey evidence from Brazil. Brasilia: International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG). Working Paper.

Pereira, P. T. (1997). A teoria da escolha pública (public choice): uma abordagem neoliberal? JSTOR, 32(141), 419-442. Recuperado em 04 de setembro de 2023, de https://www.jstor.org/stable/41011271

Roux, M. (2018). A comparative study of divisive and agglomerative hierarchical clustering algorithms. Journal of Classification, 35, 345-366. http://dx.doi.org/10.48550/arXiv.1506.08977

Santos, R. R., & Rover, S. (2019). Influence of public governance on the efficiency in the allocation of public resources. Revista de Administração Pública, 53(4), 732-752. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180084x

Shaw, J. S. (2008). Public choice theory. The Concise Encyclopedia of Economics.

Silva, A., Gazolla, M., & Oliveira, N. S. M. N. (2022). A agricultura familiar nos dados do censo agropecuário 2017: uma análise comparativa do seu “tamanho” e perfil entre os três estados do sul.DRd - Desenvolvimento Regional em Debate, 12(ed.esp.Dossiê), 7–37. https://dx.doi.org/10.24302/drd.v12ied.esp.Dossie.3904.

Silva, J. M. C. S., & Tenreyro, S. (2006). The log of gravity. The Review of Economics and Statistics, 88(4), 641-658. http://dx.doi.org/10.1162/rest.88.4.641

Souza, P. M. D., Fornazier, A., Souza, H. M. D., & Ponciano, N. J. (2019). Diferenças regionais de tecnologia na agricultura familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 57, 594-617.

Souza, P. M., Fornazier, A., da Silva, A. M., & Ponciano, N. J. (2018). Tecnologia na agricultura brasileira: uma análise das desigualdades regionais para os segmentos familiar e não familiar. Revista Economica do Nordeste, 49(3), 147-169. http://dx.doi.org/10.61673/ren.2018.812

Stege, A. L., & Bacha, C. J. C. (2020). Clusters espaciais de “agriculturalização” no meio rural de alguns estados brasileiros. Revista de Economia e Sociologia Rural, 58(3), e191298. http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2020.191298

Tesouro Nacional (2023). Siconfi: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Recuperado em 04 de setembro de 2023, de https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf.

Trutnevyte, E., Stauffacher, M., & Scholz, R. W. (2012). Linking stakeholder visions with resource allocation scenarios and multi-criteria assessment. European Journal of Operational Research, 219(3), 762-772. http://dx.doi.org/10.1016/j.ejor.2012.01.009
 

Submitted date:
09/04/2023

Accepted date:
06/17/2024

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