Revista de Economia e Sociologia Rural
https://app.periodikos.com.br/journal/resr/article/doi/10.1590/1806-9479.2021.257923pt
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Impactos de mudanças tecnológicas e organizacionais nas condições de trabalho no setor canavieiro brasileiro: uma análise de 2000 a 2019

Impacts of technological and organizational changes on working conditions in Brazilian sugarcane: an analysis on 2000-2019

Marcel Gomes; Arnaldo Walter

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Resumo

Este artigo analisa as transformações nas condições de trabalho na atividade canavieira à luz da legislação brasileira nas últimas duas décadas, período em que o setor se expandiu e adotou novas soluções tecnológicas e caminhos gerenciais. Um tema central é compreender os efeitos da mecanização do corte da cana, que chegou a 90% da safra nacional, em média. Foram catalogados 15.488 autos de infração trabalhistas, emitidos pelos fiscais do governo federal entre 2000 e 2019, contra os 280 grupos empresariais autorizados pela ANP, tanto em suas operações agrícolas quanto industriais. Para permitir comparações, dividiu-se o país em três regiões – São Paulo, Nordeste e Demais UFs. O artigo demonstra que as irregularidades mais comuns se referem a saúde e segurança do trabalhador, descanso obrigatório, jornada e remuneração. A emissão de autos registrou tendência de alta até 2013, diante da expansão canavieira e da estratégia das autoridades em pressionar o setor e melhorar a imagem do etanol brasileiro. A aplicação de multas passou a cair em 2014. Entre as principais causas, intensificação da colheita mecanizada, que reduziu a quantidade de trabalhadores no corte manual, etapa na qual se concentravam irregularidades, e redução do ímpeto da fiscalização, diante da crise fiscal do país.

Palavras-chave

autos de infração, fiscalização, sustentabilidade

Abstract

This article analyses changes in working conditions in sugarcane in the light of Brazilian legislation in the 20 years, when the sector expanded and adopted new technological solutions and management paths. A central theme is understanding the effects of harvesting mechanization, which reached 90% of the national production on average. In total, 15,488 notices of violation were analysed, issued between 2000 and 2019 against the 280 business groups authorized by the ANP (National Agency for Petroleum, Natural Gas and Biofuels) to produce fuel ethanol from sugarcane, both in their agricultural and industrial operations. For comparisons purposes, the country was divided into three major producing regions – São Paulo, Northeast and Other States. The most common irregularities refer to workers’ health and safety, mandatory rest, working hours, and pay. Notices of violation saw an upward trend until 2013, given the expansion of sugarcane throughout the country and authorities’ strategy to pressure the sector and improve Brazilian ethanol’s international reputation. The number of fines began to fall in 2014. Among the causes, intensification of mechanized harvesting reduced the number of workers in manual cutting – where irregularities were concentrated – and reduction in the impulse towards enforcement, given the Brazilian government’s fiscal crisis.

Keywords

labour fines, inspection, sustainability

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Submetido em:
03/11/2021

Aceito em:
27/02/2022

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