AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BRASIL
CARLOS JOSÉ CAETANO BACHA
Resumo
A revisão bibliográfica mostra que pouco conhecemos sobre a situação das Unidades de Conservação existentes no Brasil. Por isso, esse artigo procura estudar a distribuição geográfica e as perturbações que sofrem essas unidades. Constatou-se que o Brasil possuía, em junho de 1990, 429 Unidades de Conservação que preservam pelo menos um ecossistema, um recurso natural e/ou um banco genético. Essas unidades ocupavam 48.720.109 ha, que corresponde a 5,72% da área ter- ritorial brasileira. A maioria das Unidades de Conservação analisadas localizava-se nos estados das regiões Sudeste e Sul, na Bahia e em Pernambuco. Não obstante, a maior parcela da área ocupada com Unidades de Conservação encontra-se nos estados da região Norte. Constatamos uma grande diferença entre os estados do Brasil quanto às parcelas de seus territórios protegidas com Unidades de Conservação. Apenas os estados do Acre, do Amazonas, de0 Roraima e do Amapá atingem o ín- dice mínimo proposto pelo PNUMA De outro lado, os estados do Nordeste (exceto o Maranhão), Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul possuem pequenas parcelas de seus espa- ços territoriais protegidas com Unidades de Conservação. Quatro grandes problemas foram diag- nosticados na implantação e na condução das Unidades de Conservação Federais (que são as pre- dominantes na área ocupada pelas Unidades de Conservação existentes no Brasil): a morosidade do governo federal em delimitar e possuir a propriedade fundiária das Unidades de Conservação; a deficiente fiscalização dessas unidades, não coibindo as atividades humanas realizadas em seu inte- rior ou ao seu redor, atividades essas desfavoráveis ao ecossistema a proteger; a predominância de interesses econômicos sobre os de conservação, levando à extinção de algumas Unidades de Con- servação Federais; e a perda de área de algumas dessas unidades, quando elas são redefinidas ou efetivamente delimitadas. Diante das constatações desse artigo, sugerimos a ampliação e consoli- dação das Unidades de Conservação no Brasil, ressaltando a necessidade de maior participação dos governos estaduais e municipais nesse processo.
Palavras-chave
Referências
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Submetido em:
03/11/1992
Aceito em:
04/01/1993
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