Novas racionalidades da Justiça Criminal brasileira: transição paradigmática entre modelos garantistas alternativas penais
Wanda Capeller, Laís Gorski
Resumo
Este estudo busca mostrar que as principais problemáticas que têm sido levantadas pelo paradigma da sociologia política do campo penal, nomeadamente no âmbito dos disfuncionamentos e das contradições estruturais dos sistemas penais, podem ser revisitadas no Brasil à luz da aplicação da atual legislação processual brasileira. As recentes alterações que a Lei n° 13.964/2019 promoveu no processo penal brasileiro, especialmente no que materializa a imposição constitucional de um modelo acusatório através do juiz das garantias, transformam a realidade do sistema penal neste país. Para tanto, propõe-se uma reflexão crítica sobre as prisões em flagrante, conectando-as às audiências de custódia e a figura do juiz garantidor, passando por uma análise de dados obtidos através da observação empírica realizada no Tribunal de Justiça do Paraná.
Palavras-chave
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Submitted date:
03/04/2021
Reviewed date:
03/31/2021
Accepted date:
07/23/2021
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