Exclusão do ICMS PIS CONFINS
Lidiane da Silva Lima
Resumo
A substituição tributária é alvo de duras críticas desde o seu surgimento, alguns doutrinadores defendem a sua inconstitucionalidade, por ferir o princípio constitucional tributário da não cumulatividade, outrossim, por muito tempo os contribuintes alegaram em juízo a falta de previsão constitucional e de lei complementar para a implementação da substituição tributária, em razão de o fato gerador presumido ainda não ter ocorrido. No ICMS a substituição tributária ocorre quando a responsabilidade pelo tributo devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Nessa temática, a preocupação básica deste estudo é refletir sobre os impactos da substituição tributária no ICMS. Por sua vez, o objetivo é apresentar de forma sucinta o conceito de ICMS e seus principais aspectos, bem como explicar o instituto da substituição tributária e elencar seus impactos na arrecadação do ICMS, para o contribuinte e para consumidor final. A metodologia utilizada é qualitativa exploratória, ou seja, consiste em realizar uma análise e revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislação e publicações a respeito do tema. O resultado da pesquisa mostrou que muito embora a substituição tributária seja muito questionada em termos econômicos e jurídicos, ela assume um papel muito importante na sistemática de arrecadação de alguns tributos, a exemplo do ICMS.
Palavras-chave
Publicado em:
31/08/2020