RBFF - REVISTA BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA FORENSE
https://app.periodikos.com.br/journal/fisioforense/article/67624b5ba9539527b073b9d5
RBFF - REVISTA BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA FORENSE
Texto

PERITO JUDICIAL MÉDICO ERRA AO IMPEDIR ASSISTENTE TÉCNICO FISIOTERAPEUTA DE ACOMPANHAR A PERÍCIA

Diretoria da ABFF: Eduardo Theodoro Lemes & Douglas Garcia & Ricardo Wallace das Chagas Lucas &Felipe Bragatto & Claudia Valéria Silvestre

Downloads: 0
Views: 102

Resumo

A participação de fisioterapeutas como assistentes técnicos em perícias judiciais encontra respaldo em legislações, resoluções e jurisprudências brasileiras. Contudo, o impedimento dessa atuação por peritos judiciais médicos é uma prática recorrente que viola princípios constitucionais e o direito ao contraditório e à ampla defesa. Este artigo analisa o embasamento jurídico para a atuação dos fisioterapeutas em perícias, a relevância da multiprofissionalidade e os impactos do cerceamento no processo judicial. Ao final, reflete-se sobre a necessidade de uma justiça mais inclusiva e colaborativa para garantir a pacificação social e a qualidade das provas periciais.

Palavras-chave

assistente técnico, fisioterapia, perícia judicial, legislação, contraditório, ampla defesa.

Referências

  1. BRASIL. Código de Processo Civil (CPC)Lei nº 13.105/2015. Disponível em: http ://www .planalto .gov .br /ccivil_03 /_ato2015 -2018 /2015 /lei ​​/l13105 .htm .
  2. BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: http ://www .planalto .gov .br /ccivil_03 /constituicao /constituicao .htm.
  3. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA. (2016). Resolução COFITTO nº 466/2016. Disponível em: https ://www .coffito .gov .br /nsite/.
  4. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. (2021). Resolução CFM nº 2.217/2012. . Disponível em: Disponível em: https ://portal .cfm .org .br/.
  5. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. (2022). Resolução CFM nº 2.323/2022. Disponível em: Disponível em: https ://portal .cfm .org .br/.
  6. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

Submetido em:
31/07/2024

Revisado em:
08/08/2024

Aceito em:
12/08/2024

67624b5ba9539527b073b9d5 fisioforense Articles
Links & Downloads

RBFF

Share this page
Page Sections