CRIMES DE CHARLATANISMO E CURANDEIRISMO NA FISIOTERAPIA
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
RBFF, vol.1, n2, p.1-6, 2024
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Resumo
O presente artigo busca discutir a prática de terapias sem comprovação científica por profissionais de saúde, abordando as implicações éticas e legais dessas práticas. A análise será conduzida com base nos princípios da bioética, especialmente o princípio da não maleficência, e nos crimes de charlatanismo e curandeirismo, conforme previstos nos artigos 283 e 284 do Código Penal Brasileiro. O objetivo é argumentar que tais práticas não apenas colocam em risco a saúde física e emocional dos pacientes, mas também configuram delitos criminais que devem ser rigorosamente combatidos.
Palavras-chave
Direito Penal, Charlatanismo, Curandeirismo, crimes contra relação de consumo.
Referências
- BEAUCHAMP, T. L., & CHILDRESS, J. F. (2013). Principles of Biomedical Ethics. Oxford University Press.
- LUCAS, RWC. DIREITO FISIOTERAPÊUTICO: | Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/uso-de-terapias-sem-comprovacao-cientifica-por-profissionais-de-saude-uma-analise-dos-crimes-de-charlatanismo-e-curandeirismo-no-contexto-da-bioetica-e-do-codigo-penal-brasileiro/2634979788
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Submetido em:
31/07/2024
Revisado em:
08/08/2024
Aceito em:
12/08/2024