CONTROVÉRSIAS ACERCA DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS NO BRASIL
Fatima Cristina Santoro Gerstenberger Guilherme Santoro Gerstenberger
Resumo
O ambiente nacional de negócios tem sido objeto de estudo e debate na atualidade tendo interesse direto dos cidadãos. Esse trabalho objetivou verificar as nuances do Marco Legal das Startups na contemporaneidade da sociedade brasileira, e a decorrente interação entre indivíduos, assim como quais seriam os seus possíveis limites. O trabalho justifica-se pela indispensabilidade de estudo sobre o tema, bem como sua abrangência e a influência social, resultantes da atual realidade jurídica, sendo matéria pertencente ao direito empresarial nacional. Em termos de metodologia, o método científico adotado pode ser sintetizado em pesquisa bibliográfica descritiva e documental, tendo como fontes a referente jurisprudência e a doutrina aplicada. Os resultados da pesquisa foram relacionados aos benefícios originados pela Lei Complementar nº 182/2020, assim como os seus limites, no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Referências
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Submetido em:
13/12/2021
Revisado em:
20/01/2022
Aceito em:
24/01/2022
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