Mediation as prevention of judicialization of health: narratives of judiciary and health subjectsa
Mediación como prevención de la judicialización de la salud: naratas de los sujetos del judiciario y de la salud
Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde
Maria dos Remédios Mendes Oliveira; Rackynelly Alves Sarmento Soares; Maria Fátima de Sousa; Ana Valéria Machado Mendonça; Maria Célia Delduque
Abstract
Keywords
Resumen
Palabras clave
Resumo
Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais.
Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários: razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico.
Resultados: 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão.
Conclusão: Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde.
Palavras-chave
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Submetido em:
02/12/2018
Aceito em:
30/03/2019
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